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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:09
Negada apelação contra fornecimento de medicamentos
"Nesse passo, constatada a obrigação do Estado em fornecer o medicamento imprescindível para o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento. Obrigação de fazer. Bloqueio de contas públicas. Possibilidade. Precedentes.
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 13:15
Justiça suspende proibição e Siemens pode participar de licitações
Multinacional alemã teria pago propina em contrato com Correios
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:00
Justiça bloqueia verbas do Estado
A Justiça bloqueou quase R$ 4 mil reais do Estado para que seja garantido o fornecimento mensal do leite medicamentoso ao autor
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 21:00
TRT condena Petrobras a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve
Estatal foi condenada por manter funcionários na Reduc durante greve
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:20
Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado
O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 17:59
Administrativo. Responsabilidade subjetiva do Estado. Concessionária de energia elétrica.
Interrupção do fornecimento de energia. Rompimento de cabo da rede. Manutenção precária. Negligência demonstrada.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:51
Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado
Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:15
Justiça condena 5 envolvidos na Máfia dos Sanguessugas na Bahia
esquema de desvio de recursos da compra de unidades móveis de saúde em prefeituras no Estado
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 10:50
Multa d'água em SP é suspensa pela Justiça
Juíza acolhe pedido de liminar feito pela Proteste e determina que sobretaxa em vigor há cinco dias só pode ser aplicada após declaração pública de racionamento pelo governo Geraldo Alckmin
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 16:45
Justiça determina fornecimento de aparelho a portador de apneia
A saúde é um direito de todos e dever do Estado cujo atendimento deve ser integral
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:30
Estado deve fornecer medicamento a portador de síndrome
O juiz determinou o fornecimento da medicação, pelo Estado, por um período de três meses
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Fornecimento equivocado de medicação na rede municipal de saúde, causando danos à saúde da paciente.
Má prestação de serviços. Responsabilidade civil objetiva. Configuração do dano moral, do fato causador do dano e do nexo de causalidade entre ambos.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:15
Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf
Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:00
Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia
Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:00
Conselho nega recurso de multinacionais do cartel
Alstom e Bombardier, apontadas como parte do esquema de combinação de preços em licitações de trens, queriam barrar investigação de propina
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:00
Relator pede cassação de André Vargas por elo com doleiro
Denúncias contra Vargas fizeram com que o parlamentar renunciasse ao cargo
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 19:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente com doença degenerativa
Fornecimento foi suspenso pela Farmácia Estadual, que alegou não ter Riluzol em seu estoque
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:45
PF põe foto de Padilha nos autos da operação Lava Jato
Ex-ministro da Saúde é citado em troca de e-mails de organização que visava R$ 250 milhões da pasta
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:15
PCC usava Porto de Santos para enviar droga para a Europa
Esquema internacional. 3,7 toneladas de cocaína foram encontradas em contêineres em operação que descobriu, pela primeira vez, provas da ligação da facção com o tráfico intercontinental